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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços gráficos para atender às necessidades do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal de Justiça do Acre, cujo objeto é realizar o Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) conforme Aviso de Contratação Direta e anexos.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP04034872000121-1-000096/2025Processo2025-229ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 15:44Abertura03/09/2025, 15:44Encerramento18/09/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior ao limite previsto no art. 75, inciso II, da lei 14.133/2021

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