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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de placa de homenagem para Cidadão Honorário. Serão homenageados 29 (vinte e nove) cidadãos e as placas deverão ser entregues até o dia 05/05/2026 para o evento que ocorrerá no dia 22/05/2026 às 19 horas

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 11.165,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18 Dispensa nº 8Controle PNCP04235692000108-1-000017/2026Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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