O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza e higienização, conforme especificações técnicas detalhadas neste documento, destinados ao atendimento das demandas dos escritórios Regionais da Junta Comercial do Estado de Rondônia, visando assegurar condições adequadas de limpeza, asseio e manutenção das dependências dos escritórios.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objetivo da contratação é garantir o fornecimento contínuo de materiais de limpeza essenciais para a conservação dos ambientes, manutenção da higiene, prevenção de riscos sanitários e adequado funcionamento das atividades administrativas da Jucer nos seus escritórios regionais. Os itens deverão obedecer aos padrões de qualidade, segurança e regulamentação vigentes, assegurando eficiência no uso e durabilidade compatível com as rotinas de limpeza institucional.