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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais e fornecimento de produtos postais, em âmbito nacional e internacional para atender as necessidades da Assembleia Legislativa de Rondônia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04794681000168-1-000010/2026Processo100.025.000154/2025-24ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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