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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço especializado de instrutória - subcoordenação para a Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP07248660000135-1-000009/2026Processo26.0.000000359-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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