InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Curso Prático de Elaboração e Julgamento da Planilha de Custos e Formação de Preços, na modalidade presencial nos dias 25, 26 e 27 de Agosto de 2025, em Porto Velho/RO

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC

Valor estimadoR$ 83.700,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP09317468000189-1-000022/2025Processo0026.005016/2025-87ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEASCNPJ do órgão09317468000189Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOCLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação visa proporcionar o aperfeiçoamento técnico de servidores públicos que atuam nas fases de planejamento, instrução processual, análise e julgamento de propostas em contratações públicas, proporcionando desenvolvimento de competências essenciais para a correta interpretação e aplicação da metodologia de formação de preços, assegurando maior eficiência, eficácia e transparência nos procedimentos administrativos, especialmente nos processos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e demais objetos de natureza complexa.