DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de emissão de 01 (um) certificado digital para pessoa jurídica (e-CNPJ) tipo A1, AC raiz (primeira autoridade da cadeia de certificação), padrão ICP-Brasil, com validade e garantia de 01 (um) ano incluindo obrigatoriamente, a visita “in company” para registro e ativação, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
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Compra117Controle PNCP09499757000146-1-000004/2025Processo28399/2024-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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