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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de 01 (um) certificado digital para pessoa jurídica (e-CNPJ) tipo A1, AC raiz (primeira autoridade da cadeia de certificação), padrão ICP-Brasil, com validade e garantia de 01 (um) ano, incluindo, obrigatoriamente, a visita “in company” para registro e ativação, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP09499757000146-1-000073/2024Processo28399/2024-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 10:42Abertura10/12/2024, 10:42Encerramento13/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa eletrônica, por baixo valor.

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