AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO COM E SEM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE ARMAZENAMENTO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL OFERECE AOS USUÁRIOS AS GARANTIAS DE AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE DOS DADOS E CONFIDENCIALIDADE ENTRE AS PARTES NAS INSTRUÇÕES PROCESSUAIS. 2.2. PARA ACESSAR DIVERSOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DA PGM, SERVIDORES UTILIZAM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, PORTANTO, TORNA-SE FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, COM FORNECIMENTO DE TOKEN. 2.3. O TOKEN É UM DISPOSITIVO PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, QUE É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA, QUE FUNCIONA BASICAMENTE COMO UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE ELETRÔNICA, QUE POSSIBILITA A TROCA SEGURA DE INFORMAÇÕES ENTRE DUAS PARTES, COM GARANTIA DA IDENTIDADE DO EMISSOR, INTEGRIDADE DA MENSAGEM E CONFIDENCIALIDADE, COM VANTAGENS DE SER MAIS RESISTE MECANICAMENTE, ALÉM DE POSSUIR CONEXÃO VIA USB, QUE DISPENSA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADICIONAIS PARA SUA UTILIZAÇÃO. 2.4. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SER UTILIZADA EM DIVERSAS ATIVIDADES SETORIAIS E POR DIVERSOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DESDE AQUELES QUE ATUAM NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS (ARACAJUCOMPRAS), ENTRE OUTROS. 2.5. OUTRA RAZÃO É QUE ATUALMENTE, ALGUNS SERVIDORES ESTÃO COM CERTIFICADOS COM PRAZO QUASE EXPIRANDO, OU EXPIRADO, O QUE PODERÁ OCASIONAR ATRASOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESSES SERVIDORES, COMO TAMBÉM PELA NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVOS CERTIFICADOS DIGITAIS A NOVOS SERVIDORES DO ÓRGÃO/UNIDADE.