Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado, com fornecimento parcelado, e prestação de serviços de bombeamento, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Albertina/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e eficiência das obras públicas em andamento e planejadas, evitando paralisações e prejuízos ao interesse público. O aumento expressivo na demanda decorre de: Expansão do cronograma de obras municipais; - Execução de novos projetos de infraestrutura urbana; Manutenção corretiva e preventiva de espaços públicos; - Atendimento a convênios e transferências voluntárias que exigem cumprimento de prazos. Além disso, a utilização de concreto usinado reduz desperdícios, melhora o controle tecnológico e assegura maior durabilidade das obras, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021. A contratação do serviço de bombeamento de concreto justifica-se pela necessidade de garantir maior agilidade, segurança e qualidade na execução das obras públicas municipais, especialmente em locais de difícil acesso, estruturas elevadas, lajes, contenções e demais serviços. A utilização do bombeamento proporciona melhor distribuição do concreto, reduz perdas de material, minimiza segregações e assegura maior uniformidade na aplicação, contribuindo diretamente para a qualidade estrutural e durabilidade das obras executadas pela Administração Pública.