Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação das Ruas II, III e V do Bairro Serra dos Gonçalves, zona urbana, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução das obras de pavimentação das Ruas II, III e V do Bairro Serra dos Gonçalves, localizado na zona urbana do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a finalidade de melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade, segurança, salubridade e acessibilidade da população residente e dos demais usuários dessas vias. 2.2. Atualmente, as ruas objeto da intervenção não possuem pavimentação adequada, permanecendo sujeitas à formação de lama, poeira, buracos, erosões, enxurradas e demais irregularidades decorrentes do tráfego e das condições climáticas. Essa situação dificulta a circulação de veículos e pedestres, reduz o conforto e a segurança dos moradores e exige a realização recorrente de intervenções paliativas pela Administração Municipal. 2.3. Durante os períodos chuvosos, a ausência de pavimentação e de dispositivos adequados de drenagem superficial pode ocasionar acúmulo de água, formação de lama, processos erosivos e comprometimento da circulação. Nos períodos de estiagem, a suspensão de poeira provoca desconforto aos moradores e pode contribuir para o agravamento de doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com condições de saúde preexistentes. 2.4. A melhoria das vias permitirá o acesso contínuo e seguro de ambulâncias, viaturas policiais, veículos de coleta de resíduos, transporte escolar, prestadores de serviços, fornecedores e demais veículos necessários ao atend

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.