DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE CAPACITAÇÃO EM ABA-ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA AO AUTISMO E ATRASO NO DESENVOLVIMENTO, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 12 HORAS.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 21.766,66
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Dados da publicação

Compra000130Controle PNCP24791154000107-1-000173/2026Processo000893/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de prestaçãodeserviçopara realização do Curso Teórico e Prático de Capacitação em ABA-Análise do ComportamentoAplicada ao Autismo e Atraso no Desenvolvimento, com carga horária total de 12 horas, justificase pela necessidade de qualificação e aprimoramento dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças, adolescentes e indivíduos com Transtorno do Espectro AutistaTEAeoutros atrasos no desenvolvimento. A Análise do Comportamento Aplicada ABA é uma abordagem amplamente reconhecida e cientificamente validada, sendo considerada uma das intervenções mais eficazes no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, comunicativas e comportamentais. Dessaforma, a capacitação teórica e prática proporciona aos profissionais o domínio de técnicaseestratégias baseadas em evidências, contribuindo para um atendimento mais humanizado, eficiente e alinhado às melhores práticas. Além disso, a formação contínua dos servidores e profissionais da rede é fundamental paragarantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, promovendoinclusão, desenvolvimento e qualidade de vida aos usuários atendidos.