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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo diversos (materiais de pintura predial), para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Natal, Mossoró e Caicó) e conforme as especificações, quantidades e demais condições constantes deste Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP26989715000102-1-001363/2026Processo20.02.2100.0000259/2026-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 15:12Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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