AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DESTINADOS À MANUTENÇÃO E GUARDA PREDIAL (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE DESENVOLVE ATIVIDADES DE NATUREZA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL QUE DEPENDEM DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA. O DESEMPENHO DESSAS ATRIBUIÇÕES EXIGE A MANUTENÇÃO DE AMBIENTES LIMPOS, ORGANIZADOS, CONSERVADOS E EM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE UTILIZAÇÃO POR PROCURADORES, SERVIDORES, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DEMAIS PESSOAS QUE FREQUENTAM AS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO. A LIMPEZA E A CONSERVAÇÃO PREDIAL NÃO CONSTITUEM ATIVIDADES MERAMENTE ACESSÓRIAS OU DE REDUZIDA IMPORTÂNCIA ADMINISTRATIVA. AO CONTRÁRIO, INTEGRAM AS CONDIÇÕES MATERIAIS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE CONTRIBUEM PARA A PRESERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, A MANUTENÇÃO DA SALUBRIDADE DOS AMBIENTES, A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES E A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INSTITUCIONAIS. NESSE CONTEXTO, A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ORDINÁRIAS DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS INTERNOS E EXTERNOS DA PGE/SE, COMPREENDENDO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PRODUTOS DESTINADOS À HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DOS AMBIENTES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA FÍSICA DA PROCURADORIA. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES MATERIAIS PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO DAS ROTINAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, OCASIONANDO ACÚMULO DE SUJEIRA, DETERIORAÇÃO PREMATURA DE SUPERFÍCIES, PREJUÍZOS À ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES E NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS MAIS FREQUENTES. EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, A FALTA DE PRODUTOS ADEQUADOS TAMBÉM PODE DIFICULTAR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE NECESSÁRIAS AO USO COTIDIANO DAS INSTALAÇÕES. A AQUISIÇÃO, PORTANTO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR OS MEIOS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA PREDIAL, EVITANDO QUE A INDISPONIBILIDADE DE INSUMOS COMPROMETA O FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA PGE/SE.