Contratação de apresentação artística musical da dupla Fernando e Sorocaba, com duração mínima de 01h30 (uma hora e trinta minutos), para integrar a programação, no dia 30/07/2026, da FEIFE - Feira Industrial Ferreirense 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A necessidade da contratação decorre da importância de assegurar uma programação artística compatível com a relevância da FEIFE – Feira Industrial Ferreirense, evento tradicional realizado anualmente pelo Município de Porto Ferreira em comemoração ao seu aniversário e emancipação político-administrativa. Desde sua criação, a FEIFE consolidou-se como um dos principais eventos do calendário municipal, reunindo expressivo público local e regional e promovendo atividades voltadas à cultura, ao lazer, ao entretenimento e à valorização das potencialidades do município. Nesse contexto, a realização de apresentações musicais com artistas de relevância nacional constitui elemento essencial da programação, contribuindo para a atração de público, o fortalecimento da identidade cultural do evento e o atendimento ao interesse coletivo. A ausência da contratação poderá comprometer a execução da programação artística planejada, reduzindo a atratividade do evento e limitando o alcance dos objetivos culturais, turísticos e de integração social pretendidos pela Administração Municipal. Embora não represente risco à continuidade de serviço público essencial, a não realização da contratação impactará diretamente a qualidade da programação oferecida à população e visitantes, prejudicando a consolidação da FEIFE como importante instrumento de promoção cultural e desenvolvimento local.