InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística da Carreta Show do Tubinho, com duração mínima de 1h20min, incluindo toda a estrutura necessária para a realização do espetáculo, para integrar a programação oficial das comemorações do 130º aniversário do Município de Porto Ferreira, no dia 29 de julho de 2026

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 26.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP45339363000194-1-000188/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação faz-se necessária para compor a programação oficial das comemorações do aniversário de 130 anos do Município de Porto Ferreira, celebrado em 29 de julho de 2026. A realização de apresentação artística de relevância nacional constitui importante instrumento de promoção da cultura, do lazer e do entretenimento, proporcionando acesso gratuito da população a manifestações culturais de qualidade, além de fortalecer a identidade cultural do Município e valorizar a data de sua emancipação político-administrativa. Além do caráter cultural, a contratação contribui para a atração de visitantes de Porto Ferreira e de municípios da região, fomentando o turismo, movimentando a economia local e beneficiando diversos setores, como comércio, alimentação, hospedagem e prestação de serviços. Dessa forma, a contratação da atração artística mostra-se necessária para atender ao interesse público, ampliar o alcance das festividades oficiais e proporcionar programação compatível com a importância da data comemorativa