Contratação de empresa especializada em engenharia estrutural para prestação de serviços técnicos de análise, avaliação, verificação, revisão e eventual correção do projeto estrutural existente de passarela metálica, incluindo a conferência dos critérios de dimensionamento, compatibilização com a estrutura já executada, revisão de quantitativos de aço e demais elementos estruturais, com emissão de parecer técnico conclusivo e, caso constatadas inconformidades, apresentação das devidas correções, adequações e revisão completa do projeto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A Administração contratou anteriormente projeto estrutural para execução de passarela metálica. Contudo, durante a fase de execução da obra, foram identificados indícios de inconsistências técnicas no projeto fornecido, especialmente quanto ao dimensionamento estrutural e ao quantitativo de aço previsto, fatos que podem comprometer a adequada execução da obra, a segurança da estrutura, a economicidade e a conformidade técnica do empreendimento. Ressalta-se que parte da estrutura já se encontra executada, compreendendo, até o presente momento, fundações e pilares metálicos, o que torna indispensável a contratação de especialista para proceder à análise detalhada do projeto estrutural existente, verificando sua adequação às condições reais de campo, às cargas atuantes, às normas técnicas aplicáveis e aos elementos já implantados.