Registro de Preços para aquisição e instalação de equipamentos de playground/parque infantil, conforme especificações técnicas e normas de segurança da ABNT NBR 16071/2021, incluindo garantia, suporte técnico e manutenção durante o período contratual.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação tem por finalidade atender às demandas de lazer, recreação e convivência social da população, em especial das crianças, por meio da implantação de equipamentos de playground em espaços públicos municipais, como praças, parques e escolas. Os equipamentos de playground desempenham papel relevante no desenvolvimento motor, social, cognitivo e emocional das crianças, promovendo a inclusão social, a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida da comunidade, em consonância com a política pública de incentivo ao esporte, lazer e bem-estar. A adoção de equipamentos certificados e fabricados com materiais de alta resistência assegura maior durabilidade, segurança dos usuários e redução de custos com manutenção corretiva, atendendo às normas técnicas da ABNT NBR 16071/2021 – Segurança de playgrounds, garantindo conformidade com padrões nacionais e internacionais de qualidade. Considerando a demanda recorrente e descentralizada de implantação em diferentes localidades, a utilização da modalidade Registro de Preços apresenta-se como a solução mais adequada, por permitir planejamento, gestão eficiente dos recursos, padronização do objeto, flexibilidade de aquisição conforme a necessidade e economicidade para a Administração Pública. Optou-se pela adoção de lote único, contemplando todos os itens, tendo em vista a necessidade de padronização do fornecimento, a uniformidade de qualidade, a simplificação da gestão contratual e a obtenção de melhores condições comerciais pela concentração da demanda, garantindo maior economicidade e eficiência à Administração.