O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) recargas de botijão de gás GLP tipo P13, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e seus departamentos vinculados (CRAS, CREAS e Casa de Acolhimento), com estimativa de consumo para um período de 06 (seis) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das recargas de gás P13 faz-se necessária para garantir o pleno funcionamento das atividades cotidianas desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e suas unidades, que utilizam o gás liquefeito de petróleo (GLP) para preparo de alimentos, higienização e demais demandas operacionais. A manutenção contínua do fornecimento é essencial para o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assegurando condições adequadas de acolhimento e execução dos serviços socioassistenciais.