Contratação de empresa especializada em desinsetização e desratização com o fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais e equipamentos necessários, para serem executados no prédio da Câmara Municipal de Capivari.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a execução de serviços de desinsetização e desratização nas dependências da Câmara Municipal de Capivari, visando garantir um ambiente seguro, higienizado e adequado para o desempenho das atividades legislativas e administrativas. 2.2 A necessidade desse serviço decorre da importância da manutenção da saúde pública, prevenindo a proliferação de microrganismos, pragas urbanas e roedores que possam comprometer a integridade física do prédio e colocar em risco a saúde dos servidores, vereadores e munícipes que frequentam as instalações. 2.3 A presença de insetos e roedores pode causar contaminação de ambientes, deterioração de documentos, equipamentos e mobiliário, além da possibilidade de transmissão de doenças. Dessa forma, a adoção de medidas preventivas e corretivas se torna indispensável para assegurar a qualidade do ambiente de trabalho e o bem-estar de todos. 2.4 Além disso, a sanitização regular é essencial para a eliminação de vírus, bactérias e fungos, contribuindo para um ambiente mais saudável e protegido contra agentes patogênicos. Essa prática está alinhada às recomendações sanitárias e às boas práticas de biossegurança, sendo fundamental para a manutenção das condições adequadas de higiene. 2.5 Diante do exposto, justifica-se a contratação de empresa especializada, devidamente registrada nos órgãos competentes, que possua experiência comprovada na prestação dos serviços de sanitização e desratização, utilizando produtos regularizados pelos órgãos de vigilância sanitária e aplicando técnicas eficazes para o controle de pragas e microrganismos. 2.6 Esse serviço é essencial para a preservação da saúde pública e do patrimônio da Câmara Municipal de Capivari, garantindo um ambiente seguro e apropriado para o exercício das atividades institucionais.