CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER E UNIDADES VINCULADAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER E UNIDADES VINCULADAS. A SERMULHER ATUA NO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, MUITAS DAS QUAIS SE ENCONTRAM EM CONTEXTO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NECESSITANDO DE SUPORTE IMEDIATO PARA GARANTIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA. NESSE CENÁRIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONFIGURA-SE COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS USUÁRIAS E DE SEUS DEPENDENTES, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA O FORNECIMENTO ADEQUADO DOS PRODUTOS, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE QUALIDADE, VALIDADE, ACONDICIONAMENTO, REGULARIDADE SANITÁRIA E LOGÍSTICA, GARANTINDO A ENTREGA EFICIENTE E CONTÍNUA DOS KITS CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO. ADEMAIS, TAL MEDIDA POSSIBILITA MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SERMULHER, EVITANDO DESCONTINUIDADE NAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.