CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS FUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER NECESSITA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CRACHÁS FUNCIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES, COLABORADORES, ESTAGIÁRIOS E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA. OS CRACHÁS CONSTITUEM INSTRUMENTO ESSENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA: • IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS SERVIDORES E COLABORADORES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES; • MAIOR CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS; • PADRONIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SERMULHER; • FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL; • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE EVENTOS, AÇÕES EXTERNAS, CAMPANHAS E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA. A AUSÊNCIA DOS CRACHÁS COMPROMETE A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS, PODENDO OCASIONAR DIFICULDADES OPERACIONAIS, INSEGURANÇA INSTITUCIONAL E PREJUÍZOS À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, APRESENTA-SE COMO MEDIDA NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS URGENTES DA SECRETARIA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS E A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DAS EQUIPES.