CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CRACHÁS INSTITUCIONAIS COM CORDÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE 50 CRACHÁS PERSONALIZADOS COM CORDÃO E LOGOTIPO INSTITUCIONAL DA SPM, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. A INICIATIVA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PADRONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DOS COLABORADORES, PROMOVENDO MAIOR ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FACILITANDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, TANTO NO AMBIENTE INTERNO QUANTO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS COM FOTO CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AO PERMITIR MELHOR CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA E A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS AUTORIZADAS, REDUZINDO RISCOS E GARANTINDO MAIOR CONFIABILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DOS SERVIDORES ASSEGURA MAIOR TRANSPARÊNCIA, CREDIBILIDADE E ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SPM. RESSALTA-SE, AINDA, A IMPORTÂNCIA DOS CRACHÁS EM AÇÕES EXTERNAS, EVENTOS E ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS, NOS QUAIS A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA LEGITIMAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DA SECRETARIA. ADEMAIS, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR. DESTACA-SE QUE O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PERMANECE ABAIXO DO TETO LEGAL VIGENTE DE R$ 65.492,11, CONFIGURANDO MEDIDA QUE ASSEGURA MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PROPOSTA MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, ALINHANDO-SE ÀS BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERÃO INDICADOS COMO FISCAIS DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO: O SERVIDOR ELMER SANTOS DA CRUZ, PORTADOR DO RG N° 3.***.*78-5 SPP/SE, CPF N° ***.320.965-** E NA SUA AUSÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE A SERVIDORA ACELINA MONTEIRO, CPF N° ***.336.455-**, LOTADOS NA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA SECRETARIA