DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de serviços especializados destinados à manutenção da máquina de lavar roupas da EMEI Crescendo com Alegria e da panificadora da EMEI Espaço Aprender faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades das unidades escolares. Os serviços são essenciais para identificar e corrigir possíveis falhas, desgastes ou problemas de funcionamento, evitando a interrupção das atividades e a necessidade de substituição prematura dos equipamentos. A manutenção adequada contribuirá para prolongar a vida útil dos bens, preservar o patrimônio público e assegurar melhores condições de funcionamento para as atividades de limpeza e preparação da alimentação escolar. Dessa forma, a contratação é indispensável para manter os equipamentos em condições adequadas de uso e garantir a continuidade das atividades das unidades escolares