DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de serviço especializado destinado à manutenção da lavadora de roupas da EMEF Madre Justina Inês faz se necessária para garantir o adequado funcionamento do equipamento utilizado nas atividades da unidade escolar. O serviço é essencial para identificar e corrigir possíveis falhas, desgastes ou problemas de funcionamento, evitando interrupções nas atividades e garantindo a continuidade dos serviços de lavagem de roupas utilizados pela escola. A manutenção adequada contribuirá para prolongar a vida útil do equipamento, prevenir danos maiores e preservar o patrimônio público. Dessa forma, a contratação é indispensável para manter a lavadora em condições adequadas de funcionamento e assegurar a continuidade das atividades da unidade escolar