DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de serviço especializado destinado à manutenção do forno industrial da EMEF Madre Justina Inês faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento e a segurança do equipamento utilizado na preparação da alimentação escolar. O serviço é essencial para identificar e corrigir possíveis falhas, desgastes ou problemas de funcionamento, assegurando o correto desempenho do forno durante o preparo dos alimentos. A manutenção adequada contribuirá para prevenir danos maiores, reduzir riscos durante a utilização do equipamento, prolongar sua vida útil e preservar o patrimônio público. Dessa forma, a contratação é indispensável para manter o forno industrial em condições adequadas e seguras de funcionamento e garantir a continuidade das atividades de alimentação escolar