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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de obtenção de outorgas de direito de uso e interferência em recursos hídricos superficiais - Poços 01 e 02 - Lançamento Superficial

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAUL

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP96291141000180-1-006800/2025Processo006.00471835/2025-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAULLocalTUPI PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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