contratação de profissional para realizar palestra magna intitulada “O Combate à Violência contra a Mulher”, como atividade complementar de lançamento de obra relacionada à temática, a ser realizada no âmbito da Semana da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, MARADEFS. 2026 condições contidas no termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente contratação tem por objeto a contratação de palestrante para realização de palestra magna intitulada “O Combate à Violência contra a Mulher”, no âmbito da Semana da Defensoria Pública do Estado do Maranhão – MARADEFS 2026, incluindo atividade complementar relacionada à temática abordada. A ação será promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com público-alvo composto por membros, servidores, estagiários e sociedade civil, visando fomentar o debate sobre direitos humanos, cidadania e enfrentamento à violência de gênero. A palestra ocorrerá em formato presencial, no Auditório Ada Valentina, na sede da DPE/MA, no dia 21 de maio de 2026, com duração estimada de 1 (uma) hora, havendo possibilidade de transmissão ao vivo e posterior disponibilização do conteúdo gravado em plataforma institucional, ampliando o alcance social e educacional da atividade. A contratação enquadra-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, e art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, sendo inviável a competição em razão da singularidade do objeto e da notória especialização do profissional contratado. O palestrante indicado possui ampla experiência profissional, destacada atuação em jornalismo investigativo e produção intelectual voltada à análise de violações de direitos humanos, violência estrutural e questões sociais sensíveis, além de reconhecida atuação nacional, compatível com os objetivos institucionais da DPE/MA. O valor da contratação foi considerado compatível com os preços praticados pelo próprio profissional em serviços similares prestados a outros órgãos públicos, conforme documentação comprobatória juntada aos autos, observando os princípios da economicidade, razoabilidade e interesse público.