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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Educação ¿ SEED.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 767.112,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra009/2026 - InexigibilidadeControle PNCP01517658000138-1-000006/2025Processo00022/SEED/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão01517658000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Atender à demanda de espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades escolares da rede estadual de ensino, garantindo a continuidade dos serviços educacionais prestados pela SEED

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