Registro de Preço visando a aquisição de medicamentos para atender as Demandas Judiciais, assegurando o cumprimento das decisões judiciais e garantindo o direito à saúde dos cidadãos. Além disso, destaca-se que o objeto deste termo de referência é considerado comum, pois é definido mediante especificações usuais no mercado, tendo como critério de escolha o preço ofertado, somente cabendo a adoção da modalidade pregão.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE