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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviço de capacitação no âmbito do projeto "Percorrendo Caminhos e Garantindo Direitos", nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00820295000142-1-000086/2025Processo0004777.110000956.0.2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A solução na totalidade deverá dispor à contratante o seguinte: 01 (uma) oficina de formação educativa para membros(as) e servidores(as) da DPE/MA e profissionais da rede de proteção sobre o tema "Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes com Deficiência", com duração de 08 (oito) horas-aula, incluindo planejamento, no âmbito do projeto "Percorrendo Caminhos e Garantindo Direitos" realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A oficina será ministrada pela empresa SVT Consultores LTDA-ME (CNPJ 00.467.109/0001-33), por meio da facilitadores conforme proposta comercial apresentada, abordando o tema proposto de acordo com sua metodologia e expertise em proteção social especial de crianças e adolescentes com deficiência.

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