Contratação de empresa especializada e acreditada pelo Inmetro, para a prestação de serviços de verificação da 3ª parte do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, referente ao ano de 2025. Relatório Detalhado de Verificação e a respectiva Declaração de Verificação, atestando a conformidade do Inventário de GEE com as diretrizes do Programa Brasileiro GHG Protocol e as normas ABNT NBR ISO aplicáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO: As empresas interessadas nesta Dispensa Eletrônica deverão baixar o Termo de Referência Nº 7 / 2026 - NagesGGOV/GGOV/PRESI/TJRO - que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Anexo I do referido Termo, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados: Divisão de Aquisições - DIAQ/TJRO - e-mail: [email protected], telefones: (69) 3309-6642.(ALEXSANDRO) Havendo divergência entre a descrição do Objeto deste Dispensa Eletrônica e/ou Termo de Referência e as especificações do CATMAT/CATSER, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Informamos que o valor cadastrado refere-se a um item, onde os lances deverão ser dados no valor total, e o vencedor da disputa ao enviar sua proposta, deverá detalhar o valor unitário e total do item Valor total estimado de referência para o item 1 - R$ R$ 19.166,18 (dezenove mil cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos).