Contratação de empresa para prestação de serviço de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos para Residentes Judiciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, pelo período de 24 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado enquadra-se dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n. 14.133 de 01/04/2021.