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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento do Programa Farmácia Básica do Município de Balsas/MA, para atendimento da população usuária dos serviços públicos de saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 65.454,48
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP06441430000125-1-000070/2026Processo2303.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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