Contratação de serviço de revisão programada do veículo tipo micro-ônibus, de placa TYL0H69, pertencente à Secretaria Municipal de Educação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A contratação de serviços de revisão programada do veículo tipo micro-ônibus, de placa TYL0H69, pertencente à Secretaria Municipal de Educação, justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento do veículo, bem como a segurança dos passageiros e do condutor. A realização da manutenção preventiva, conforme as recomendações do fabricante, é fundamental para preservar as condições de uso do veículo, prevenir falhas mecânicas, evitar danos de maior proporção e reduzir a possibilidade de interrupções nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, a contratação visa assegurar a conservação e a durabilidade do patrimônio público, proporcionando maior segurança, confiabilidade e eficiência na utilização do veículo, além de contribuir para a continuidade das atividades e dos serviços de transporte vinculados à área da educação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.