Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de trecho da estrada vicinal de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de obra de pavimentação de trecho da via de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, quantitativos, projetos, planilhas, memorial descritivo e demais documentos técnicos que instruem o procedimento. 2.2. O trecho objeto da intervenção possui relevância estratégica para a mobilidade local, por se tratar de via de ligação entre comunidades rurais e bairros do Município, utilizada para deslocamento de moradores, transporte escolar, acesso a propriedades, escoamento da produção agropecuária, circulação de veículos de serviço público, atendimento de demandas administrativas e acesso da população a serviços essenciais. A ausência de pavimentação adequada compromete a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, ocasionando dificuldades de deslocamento, aumento do tempo de viagem, maior desgaste de veículos, riscos à segurança dos usuários e prejuízos à regularidade dos serviços públicos. 2.3. A execução da pavimentação visa proporcionar melhoria efetiva das condições de infraestrutura viária, garantindo maior segurança, conforto e eficiência no trânsito local, além de reduzir a incidência de poeira em períodos secos, lama e erosões em períodos chuvosos, contribuindo para a preservação da via, pa