Contratação de empresa para a execução de seguro total de veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado/MG, pelo período de 12 meses, por valor determinado.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar proteção patrimonial e financeira aos veículos recentemente incorporados à frota oficial do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, destinados à execução de serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. 2.2. O Município adquiriu quatro veículos novos da marca Renault, modelo Master, sendo três vans destinadas à Secretaria Municipal de Educação, para utilização no transporte de alunos, e uma van acessível destinada à Secretaria Municipal de Saúde, para o transporte de pacientes, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 2.3. Os veículos representam investimento público de elevado valor econômico, totalizando aproximadamente R$ 1.202.490,00 (um milhão, duzentos e dois mil, quatrocentos e noventa reais), circunstância que evidencia a necessidade de adoção de medidas destinadas à preservação do patrimônio municipal e à redução dos impactos financeiros decorrentes de eventuais acidentes, furtos, roubos, incêndios, danos materiais ou outros sinistros. 2.4. A utilização cotidiana dos veículos em vias urbanas e rurais, rodovias e trajetos intermunicipais expõe a frota a riscos inerentes à circulação viária, independentemente da adoção de medidas preventivas, da adequada manutenção dos veículos e da condução por motoristas devidamente habilitados. 2.5. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as vans serão empregadas no transporte regular de estudantes, atividade indispens