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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de molduras, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Angra dos Reis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP29831716000112-1-000024/2025ProcessoSEI 2025-25008133ÓrgãoANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29831716000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/10/2025, 12:16Abertura29/10/2025, 11:36Encerramento03/11/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “molduras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.