CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, ENQUANTO INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO E PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, POSSUI RELEVANTE PRODUÇÃO INTELECTUAL E ACADÊMICA, QUE CONSTITUI PARTE DE SUA MEMÓRIA INSTITUCIONAL E CONTRIBUI PARA A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO E PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA. NESSE CONTEXTO, A REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE REPRESENTA IMPORTANTE INSTRUMENTO DE REGISTRO, DIVULGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL VINCULADA À INSTITUIÇÃO, REUNINDO CONTEÚDO DE INTERESSE JURÍDICO, ACADÊMICO E HISTÓRICO. OS EXEMPLARES ANTIGOS DO PERIÓDICO CONSTITUEM ACERVO DOCUMENTAL QUE MERECE SER PRESERVADO E DISPONIBILIZADO ÀS ATUAIS E FUTURAS GERAÇÕES DE PROCURADORES, SERVIDORES, PESQUISADORES, ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DO DIREITO E DEMAIS INTERESSADOS. CONFORME INFORMADO PELA UNIDADE DEMANDANTE, A PRESENTE SOLICITAÇÃO INTEGRA OS ESFORÇOS PERMANENTES DA INSTITUIÇÃO VOLTADOS AO RESGATE, À PRESERVAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO INTELECTUAL E ACADÊMICA, INICIATIVA QUE GANHOU NOVO IMPULSO COM A RETOMADA DA REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, A PARTIR DO LANÇAMENTO DO VOLUME XIII. A RETOMADA DO PERIÓDICO EVIDENCIA A RELEVÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE SUA TRAJETÓRIA EDITORIAL E DA RECUPERAÇÃO DOS EXEMPLARES ANTERIORES, PERMITINDO QUE A CONTINUIDADE DA PUBLICAÇÃO SEJA ACOMPANHADA DA VALORIZAÇÃO DE SUA MEMÓRIA E DE SEU ACERVO HISTÓRICO. A DIGITALIZAÇÃO DOS EXEMPLARES ANTIGOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE PARTE DAS EDIÇÕES FÍSICAS JÁ SE ENCONTRA INDISPONÍVEL OU EM QUANTIDADE BASTANTE REDUZIDA. ESSA CIRCUNSTÂNCIA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DO CONTEÚDO, EVITANDO QUE A EVENTUAL PERDA, DETERIORAÇÃO OU RESTRIÇÃO DE ACESSO AOS EXEMPLARES FÍSICOS PREJUDIQUE A CONSERVAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL INSTITUCIONAL. A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EXEMPLARES EM MEIO DIGITAL PERMITIRÁ AMPLIAR O ACESSO AO CONTEÚDO DA REVISTA, FACILITANDO SUA CONSULTA POR PESSOAS QUE NÃO TENHAM ACESSO AOS EXEMPLARES FÍSICOS, BEM COMO POSSIBILITANDO SUA DIVULGAÇÃO NO SITE INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA NÃO SE LIMITA À EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. TRATA-SE DE MEDIDA ADMINISTRATIVA VOLTADA À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL, À VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL DA PGE/SE, À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CONHECIMENTO JURÍDICO E À DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DE CONTEÚDO DE INTERESSE ACADÊMICO E HISTÓRICO.