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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medalhas personalizadas destinadas à premiação do Prêmio Educacional Medalha Lourenço Filho, para atendimento quanto a LEI nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no plano municipal de educação, LEI nº 3.186/2015

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 5.386,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra40Controle PNCP45339363000194-1-000104/2026Processo1050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição tem por finalidade atender à realização do Prêmio Educacional “Medalha Lourenço Filho”, que visa reconhecer e valorizar profissionais da educação da rede municipal, estimulando boas práticas pedagógicas e a melhoria da qualidade do ensino.

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