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DispensaDivulgada no PNCP

Medicamento para uso nas Unidades de Saúde

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

Valor estimadoR$ 3.840,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra286Controle PNCP67172437000183-1-000983/2026Processo419/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ do órgão67172437000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRALocalHolambra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de dipirona 500mg/ml, ampola de 2ml, justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo da rede municipal com fármaco essencial para o manejo da dor aguda e febre em pacientes de todas as faixas etárias, assegurando a integralidade da assistência farmacêutica. A padronização deste item evita desabastecimento e compras emergenciais, otimizando a gestão de estoques e reduzindo custos operacionais. A disponibilidade regular desse medicamento é indispensável para a continuidade dos atendimentos e para a segurança dos pacientes. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005241/2026-64

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Afinidade estimada pelos termos “unidades”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Holambra/SP.