Aquisição de picolés de uva que serão distribuídos entre as 12 (doze) unidades da Rede Municipal de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de picolés de uva justifica-se em razão da realização de atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de proporcionar um momento de confraternização, lazer e integração entre as crianças. Os picolés adquiridos serão distribuídos entre as 12 (doze) unidades do ensino municipal, de forma a contemplar os alunos participantes das atividades comemorativas realizadas em cada unidade escolar. DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 14133/21, ART.75, II. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCOS, DISPENSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9, V DO DECRETO MUNICIAL N° 1873/24