Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para locação de auditório grande, locação de auditório pequeno, fornecimento de almoço em buffet, coquetel e coffee-break, visando atender à realização do Primeiro Encontro dos Escritórios Regionais da Jucer, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar infraestrutura física, operacional e logística adequada para a realização do Primeiro Encontro dos Escritórios Regionais da Jucer, evento institucional voltado à integração entre as unidades regionais, ao alinhamento de procedimentos internos, à disseminação de orientações técnicas e ao fortalecimento da atuação administrativa da Autarquia. A demanda possui inequívoco interesse público, uma vez que se destina ao aperfeiçoamento da gestão institucional, à padronização de fluxos de trabalho, ao intercâmbio de experiências e à melhoria da coordenação entre as unidades descentralizadas da Jucer. A contratação decorre, ainda, da necessidade de disponibilização de ambientes apropriados para palestras, reuniões técnicas, apresentações e demais atividades previstas na programação oficial do evento, bem como do fornecimento de alimentação compatível com a permanência e o adequado atendimento dos participantes durante sua realização.