InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, PELA AUSÊNCIA DE MORADIA PRÓPRIA, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA PELA AUSÊNCIA DE MORADIA PRÓPRIA, PELA EXISTÊNCIA DE MEMBRO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Compra000030Controle PNCP27165711000172-1-000073/2026Processo2026-K7G0T/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dasenhora VANDETE DALMAZIO COELHO, que se encontra em vulnerabilidade social,para atendimento a família em situação de vulnerabilidade temporária pela ausência demoradia própria, pela existência de membro portador de doença grave, que necessitamcuidados especiais e dedicação exclusiva da esposa, conforme relatado no Estudo Social (art.3º, §5º e 34 da Lei nº 599/2014) que acompanha o pedido.