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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA CONFECÇÃO DE KITS HIGIENE PARA OS MORADORES DE RUA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 7.651,00
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Dados da publicação

Compra000049Controle PNCP27165711000172-1-000075/2026Processo2026-5SMM2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O CREAS atende Pessoas em Situação de Rua, quase que diariamente. Muitas delas buscam a referidaunidade para obterem a concessão do Auxílio Transporte (passagem rodoviária).Normalmente, elas se encontram em situação deplorável de higiene corporal, necessitando de banho, roupaslimpas, escovação de dentes e muitas outras medidas compatíveis com a manutenção da dignidade humana.Vale ressaltar que a Política Nacional de atendimento às Pessoas em situação de Rua, Decreto nº 7.053,de23 de dezembro de 2009

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