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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA PELA AUSÊNCIA DE MORADIA PRÓPRIA E PELAS CONDIÇÕES DE SAÚDE APRESENTADAS, CONFORME RELATADO NO ESTUDO SOCIAL QUE ACOMPANHA O PEDIDO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra000040Controle PNCP27165711000172-1-000180/2026Processo2026-ZX4DQ/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dasenhora MARIA APARECIDA WINGLER, que se encontra em vulnerabilidade social pelaausência de moradia própria e pelas condições de saúde apresentadas, a equipe técnicaentende pela necessidade de concessão do benefício de Auxílio Moradia à Sr.ª MariaAparecida, conforme relatado no Estudo Social que acompanha o pedido.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL

R$ 6.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mensal · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: JACINTO DECOTÉ · 57661626772

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