Serviço de capacitação, com a inscrição de 40 (quarenta) servidores públicos do TCE/SE e de órgãos jurisdicionados no “Curso de Formação e Capacitação de Agentes de Contratação e Pregoeiros” promovido pela Faculdade de Direito 8 de Julho, com carga horária de 20h, em formato presencial, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2025, conforme consta no Protocolo 001005/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível, uma vez que a nova lei de licitações e contratos, impõe aos órgãos públicos a necessidade de constante aprimoramento de seus servidores, especialmente aqueles envolvidos diretamente com licitações e contratos, daí porque, a capacitação especializada é uma ferramenta indispensável para garantir a correta aplicação da lei e a eficiência na utilização dos recursos públicos. (...)