Referente a 40 inscrições de servidores, no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz de Iguaçu/PR, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, conforme consta do Protocolo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública. Destaca-se que a contratação dar-se-á para participação em um evento específico, presente a singularidade do objeto, tornando inviável a competição, promovido pela ATRICON, a qual possui como um dos seus objetivos descritos em Estatuto: desenvolver atividades de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural voltadas ao aprimoramento do Sistema Nacional dos Tribunais de Contas e seus membros. O evento traz em sua programação importantes palestras, sendo, pois, um evento amplo e completo, a fim de realizar um grande debate sobre temas atuais e polêmicos na agenda dos Tribunais de Contas. A razão da escolha da Associação deve-se ao fato desta possuir notória especialização, na área que atua, tendo por finalidade promover a difusão e o debate interdisciplinar, manter intercâmbio de informações e experiências sobre aperfeiçoamentos científicos e técnicos, sobre questões relacionadas ao controle da Administração Pública e a otimização na aplicação dos recursos públicos, entre outros.