Contratação de empresa para confecção e fornecimento de materiais e serviços gráficos (incluso diagramação, editoração, revisão de conteúdo e identidade visual), para atender às necessidades de realização de eventos institucionais do Conselho. Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prazo de entrega: 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento pela CONTRATANTE. O CREFITO 15 solicitará a quantidade dos itens conforme demanda, dividindo-se em 03 (três) entregas dentro do período de um ano, em datas a serem definidas pela CONTRATANTE, informadas previamente à CONTRATADA. A empresa contratada será responsável pela criação da arte gráfica, de forma exclusiva e personalizada, conforme briefing, orientações, identidade visual, logotipos e diretrizes institucionais fornecidos pela contratante. Eventual atraso na entrega dos itens objeto desta proposta comprometerá a realização de eventos institucionais promovidos pelo CREFITO-15, os quais demandam material gráfico em tempo hábil para divulgação, organização e execução adequadas. O descumprimento dos prazos poderá acarretar prejuízos à imagem institucional, à credibilidade da Autarquia perante profissionais, parceiros e sociedade, bem como impactos negativos na comunicação institucional e no cumprimento de suas finalidades públicas. Nessas hipóteses, o contratado estará sujeito à aplicação das sanções legais e/ou contratuais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente, no Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e demais instrumentos que regem a contratação. A contratante deterá o direito de uso irrestrito da arte final, para fins institucionais, de comunicação e divulgação, sem limitação de prazo ou território. Considerando que as Resoluções COFFITO nº 424/13 (Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia) e nº 425/13 (Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional) atualmente estão passando por revisão de seu conteúdo, o CREFITO 15 se reserva ao direito de solicitar alteração na confecção do Item “Código de Ética”, evitando a desatualização do material.