Contratação de serviço de locação de banheiros químicos para atendimento ao 18º Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro, atividade prevista na Lei Municipal nº 2.643, de 19 de agosto de 2008, integrante do calendário oficial do Município, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, no Parque Linear Dorival Braga

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro é uma atividade prevista na Lei Municipal nº 2.643, de 19 de agosto de 2008, integrando o calendário oficial do Município, com o objetivo de promover e valorizar a música sertaneja raiz, bem como incentivar a cultura popular e artística local e regional. Considerando a realização do 18º Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro no Parque Linear Dorival Braga, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, e a previsão de público significativo durante o período do evento, faz-se necessária a contratação de serviço de locação de banheiros químicos, incluindo unidade adaptada para pessoas com deficiência (PCD), a fim de garantir condições adequadas de higiene, conforto e acessibilidade aos participantes.